A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota no dia 19 de setembro, sobre o enfraquecimento da participação da sociedade civil brasileira nos conselhos paritários, legítimos espaços de participação e controle social das políticas públicas.
No documento, a entidade afirma que “o governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação. Os clamores do povo, suas necessidades e a sensibilidade social vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas”.
Conheça a íntegra da nota:
Nota sobre os Conselhos Paritários
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acompanha com apreensão a postura que o Executivo Federal vem adotando em relação aos conselhos paritários, legítimos organismos de participação popular na gestão da sociedade brasileira.
A recente publicação do Decreto nº 10.003/19, que altera procedimentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), explicita esse modus operandi. A medida, de maneira abrupta, destituiu os conselheiros da sociedade civil, legitimamente eleitos e no exercício do mandato vigente. Além disso, violou o princípio da democracia participativa, oriundo da Constituição Federal, demonstrando uma equivocada compreensão dessa questão.
O governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação. Os clamores do povo, suas necessidades e a sensibilidade social vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas.
Os bispos do Brasil exortam todos os conselheiros e conselheiras, ligados às diversas instâncias governamentais do nosso país, a manterem a esperança. Acreditando na força do diálogo, esperam a revisão do decreto 10.003/19, bem como da postura em relação aos conselhos paritários. A cidadania e a democracia participativa contribuem para a construção de uma nação mais justa, fraterna, solidária e democrática.
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo nosso País.
Brasília-DF, 19 de setembro de 2019
Dom Walmor Oliveira de Azevedo Arcebispo de Belo Horizonte – MG Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler Arcebispo de Porto Alegre – RS 1º Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário Antônio da Silva Bispo de Roraima – RR 2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ Secretário-Geral da CNBB