No último dia 22 de agosto, o Tribunal Eclesiástico Diocesano de Mogi das Cruzes completou seis meses de funcionamento. Neste período, foram 42 causas protocoladas, e três processos já concluídos, todos com sentenças afirmativas, ou seja, os matrimônios foram declarados nulos. Os nomes dos envolvidos não podem ser divulgados, já que os processos correm em segredo de justiça.
E ainda, cerca de 30 pessoas por mês passam pelo local em busca de mais informações sobre os processos que podem ser julgados na Diocese.
Tribunal Eclesiástico
A instalação do Tribunal Eclesiástico Diocesano de Mogi das Cruzes aconteceu no dia 22 de fevereiro de 2016, seguindo a orientação do Papa Francisco no Motu Proprio “Mitis Iudex Dominus Iesus”, sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimônio, de agosto de 2015, que substituiu integralmente o antigo processo, conforme os cânones 1671-1691 que foram reformados no Código de Direito Canônico de 1983, e tem como objetivo agilizar o julgamento dos processos, que antes eram encaminhados ao Tribunal de São Paulo, e também, reduzir os custos do processo.
O Tribunal Eclesiástico, de acordo com o Código de Direito Canônico (CDC), é um tribunal da Igreja que realiza a justiça canônica e direciona os caminhos corretos a serem seguidos em determinadas situações da vida da Igreja, afim de que ela possa cumprir a missão que Cristo lhe incumbiu.
Em um Tribunal Eclesiástico Diocesano, o bispo é o moderador, responsável por julgar as causas chamadas rito sumário ou breve; e o CDC prevê três tipos de processos: documental, por via ordinária e por rito sumário ou breve. O vigário geral da Diocese, Pe. Antonio Robson Gonçalves, MSJ, é o vigário judicial e juiz presidente (Bacharel em Teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ - 1993), mestrado em Direito Canônico pelo Instituto de Direito Canônico Pe. Dr. Giuseppe Benito Pegoraro - São Paulo, filiado à Pontificia Universitas Lateranensis de Roma (2005); e doutorado em Direito Canônico pela Pontificia Universitas Lateranensis de Roma (2010). Atualmente, é professor titular da Faculdade de Filosofia e Teologia Paulo VI em Mogi das Cruzes-SP e professor na Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo na Arquidiocese de São Paulo. Lecionou Direito Canônico no Instituto São Paulo de Ensino Superior (ITESP) e é membro da Sociedade Brasileira de Canonistas).
O Tribunal funciona em prédio anexo ao salão da Catedral Diocesana Sant’Ana e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Catedral Diocesana Sant’Ana
Praça Coronel Benedito de Almeida, s/n – bairro: Centro – Mogi das Cruzes/SP
Tel: (11) 2668-6111