Nesta semana, o vigário judicial e geral da Diocese, Pe. Antonio Robson Gonçalves, MSJ, recebeu a carta da Santa Sé com o reconhecimento pontifício do Tribunal Eclesiástico Diocesano de Mogi das Cruzes.
Assim, com o decreto, fica consignado que tudo está correto e que as correspondências foram suficientes para garantir ao Supremo Tribunal que tudo fora realizado em conformidade com o Direito e que o tribunal se constitui para "ominibus causis in iure expresse non exceptis", ou seja, não apenas para causas de nulidade uma vez que o de São Paulo fica confirmado como segunda instância para todas as causas.
O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica cuida da reta administração da justiça na Igreja. Dentre tantas outras atribuições, compete a este Tribunal exercer a vigilância sobre a reta administração da justiça, julgar acerca dos pedidos dirigidos à Sé Apostólica para obter o deferimento da causa para a Rota Romana; prorrogar a competência dos Tribunais de grau inferior; conceder a aprovação, reservada à Santa Sé, do Tribunal de Apelo, bem como promover e aprovar a ereção de Tribunais inter diocesanos.
Tribunal Eclesiástico Diocesano
Rua Dr. Paulo Frontin, 400 - Centro - Mogi das Cruzes/SP
Tel: (11) 2668-611
E-mail: tribecle@diocmogi@gmail.com
CEP: 08710-050
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