A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunindo cerca de trezentos bispos das Igrejas particulares (dioceses) do Brasil, realizou a 51ª assembleia anual, dos dias 10 a 19 de abril de 2013. Pela terceira vez, a reunião acontece em Aparecida-SP, junto ao Santuário Nacional, onde, cada dia os trabalhos se iniciam com a celebração da Eucaristia – momento forte para os bispos e para todos os que participam na Basílica ou pelos meios de comunicação católicos.
A cada início de assembleia, o presidente da CNBB apresenta o relatório da presidência. Assim, o arcebispo de Aparecida, Cardeal Dom Raimundo Damasceno de Assis, fazendo um retrospecto das atividades do ano anterior (2012), recordou a participação da CNBB na Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que trouxe a discussão acerca do aquecimento global e das mudanças climáticas.
O presidente relatou também sobre as iniciativas da Comissão episcopal para a Amazônia e sobre os encaminhamentos em relação ao Pontifício Colégio Pio Brasileiro, em Roma, em vista da decisão da Congregação dos Padres jesuítas de deixarem a direção do Colégio.
O relatório destacou que a CNBB procurou manter diálogo com a sociedade civil por meio de encontro do Secretário Geral com vários ministros do Governo, autoridades do Judiciário, embaixadores e outros. Em 2012, a CNBB projetou para toda a Igreja no Brasil a comemoração do 50º aniversário da abertura do Concílio Ecumênico Vaticano II, iniciado pelo Papa João XXIII, em 1962 e encerrado em 1965, por Paulo VI.
Aconteceu também, em outubro de 2012, o Sínodo com o tema “Nova evangelização para a transmissão da fé cristã”, e que contou com a participação de cerca de 400 pessoas do mundo inteiro e a presença do então Papa Bento XVI.
1. Situação religiosa no Brasil (Censo 2010) e mapa da migração religiosa.
O censo anterior, do ano 2000, mostrou que a Igreja católica sofreu uma perda de fiéis ligeiramente maior que na primeira década do novo milênio (ou do séc. XXI), como mostra o Censo do ano 2010. Assim, se no ano 2000 a Igreja católica somava 73,6 % dos brasileiros, em 2010 passou a contar com 64,6 %. Isso pode significar que o esforço missionário produziu resultados (em 2007 aconteceu a Conferência de Aparecida), mas não ainda o almejado e necessário.
2. Tema Central: Comunidade de Comunidades: uma nova paróquia.
A conversão pastoral de que fala o Documento de Aparecida (2077) exige transformação, renovação e revitalização das estruturas da Igreja, a começar pela Paróquia, expressão visível, abrangente e consolidada da vida da Igreja, importante e necessária à evangelização, e que tem sólida base no próprio código de direito canônico. Pela importância que a paróquia ocupa no conjunto da missão presença pastoral, evangelizadora e missionária da Igreja é, hoje, chamada a responder a importantes desafios:
1) As paróquias hoje são geralmente urbanas, demograficamente densas, territorialmente grandes, localizadas em áreas periféricas. Haja, portanto, descentralização por meio da existência, em cada paróquia, de outras comunidades eclesiais. A expressão “comunidade de comunidades” indica a paróquia em sua presença expandida, isto é, em “rede”.
2) Uma comunidade eclesial será sempre constituída levando em conta as três dimensões fundamentais da vida da Igreja: palavra – liturgia – caridade. A Palavra de Deus chega pelo anúncio do evangelho e pela catequese em todos os níveis na Igreja. A caridade é o testemunho visível de amor ao próximo, especialmente aos pobres, o que dá credibilidade à presença dos cristãos como “luz do mundo”. Eucaristia, especialmente aos domingos, é o centro da vida litúrgica; e, para tanto, requer-se a presença do sacerdote. Daí a importância de uma eficaz pastoral vocacional e da valorização do ministério ordenado do presbiterato.
3) A Igreja irá sempre favorecer, incentivar e valorizar o protagonismo dos leigos. Para isso: além das diversas comunidades, haja um número considerável de pastorais, grupos e serviços, isto é, ministérios, na sua variedade: catequistas, ministros da palavra, ministros extraordinários da sagrada comunhão, salmistas, dos enfermos, da caridade (agentes da pastoral social...), etc...
4) A conversão pastoral requer abertura a realidades novas, isto é, ter coragem de não fazer sempre as mesmas coisas utilizando-se das mesmas estruturas. Passa, antes de tudo, pela conversão pessoal (mudança de coração e de vida), pelo esforço de oferecer acolhida aos afastados e a pessoas que residam em territórios de outras paróquias, aos jovens, aos pobres, doentes, os “contritos de coração”, (tristes, angustiados, deprimidos, solitários, etc...)
5) A Igreja é uma grande família formada pelas famílias. Há que dar atenção especial à pastoral da Família, buscando responder às dificuldades dos casais e às novas situações familiares (segunda união estável e outras...);
6) A Paróquia com suas comunidades deve ser o lugar de acolhida das novas realidades ou novas expressões da vida eclesial, como os movimentos, as novas comunidades, as comunidades de vida;
7) Abrir-se a possibilidade da existência de comunidades, ou mesmo paróquias ambientais, ou seja, cuja organização, presença, participação transcendem a territorialidade;
8) Não se descuide do de transmissão da fé (católica), a partir de um processo contínuo de iniciação cristã (catecumenato) e formação catequética e doutrinal em todos os âmbitos e para todas as idades.
3. Jubileu dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida.
O ano de 2017 será o do terceiro centenário do encontro da imagem da Imaculada Conceição nas águas do Rio Paraíba, no Porto de Itaguassu, em 1717. A arquidiocese de Aparecida tem intenção de celebrar, desde já, e de forma intensa, o ano jubilar dos trezentos anos.
No objetivo geral apresentado, propõe-se a promover a evangelização e reavivar o sentimento de corpo eclesial católico em nossa Pátria, pela devoção do povo à Mãe de Deus, sob o título de Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, a partir do Santuário Nacional e das Igrejas Particulares.
Há propostas de ação em diversos níveis: o internacional (celebrando em sintonia com o Santuário Mariano de Fátima, em Portugal); o nacional (com o apoio oficial da CNBB); o local (nas Igrejas particulares); e na própria Arquidiocese de Aparecida e Santuário Nacional.
4. A Igreja e as eleições.
O documento, elaborado fora do período eleitoral, é motivado pela intenção da Igreja de contribuir “para o aperfeiçoamento da vida democrática no Brasil e a lisura das suas instituições”. Recorda as diversas cartilhas “visando orientar os eleitores católicos sobre a responsabilidade do gesto de votar, ... ajudando o povo na formação da consciência cidadã”. Faz referência à Lei 9840, contra a corrupção eleitoral, e à Lei da Ficha Limpa (Lei complementar n. 135 de 2010), que torna inelegíveis candidatos que têm pendências judiciais. Contribuíram decisivamente para a aprovação dessa Lei as 1,3 milhões de assinaturas, colhidas sobretudo nas comunidades da Igreja católica, e o esforço do MCCE: Movimento Contra a Corrupção Eleitoral.
5. Sede de água e de Justiça.
Com o título acima, foi redigida uma Nota de solidariedade aos atingidos pela seca no Nordeste, a maior seca que atinge a região do semiárido nordestino nos últimos 40 anos. Trata-se de mais de 10 milhões de pessoas atingidas, em 1.326 municípios (dados do Ministério da Integração Nacional), com graves consequências, como a migração, trabalho escravo, instrumentalização com fins eleitoreiros, miséria, endividamento, colapso no abastecimento de água.
A Igreja continua realizando campanhas para construção de cisternas, bem como coleta e distribuição de alimentos e de água. “Os 25 milhões de pessoas que habitam o semiárido aguardam medidas estruturais que facilitem a convivência com esse ecossistema”.
6. Repúdio pela morte dos moradores de rua em Goiânia.
Em “nota de solidariedade aos moradores em situação de rua”, a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz; o Regional Centro Oeste da CNBB e a Arquidiocese de Goiânia manifestam (em nome da assembleia geral) seu repúdio ao extermínio da população em situação de rua que vem ocorrendo em Goiânia-GO e na Grande Goiânia. De agosto de 2012 a abril deste ano, foram brutalmente assassinados 30 moradores em situação de rua, dos quais a grande maioria é de jovens, inclusive uma criança de 11 anos.
Diante desta condenável situação, solicitamos que os poderes públicos municipal, estadual e federal tomem medidas urgentes que eliminem esta situação de violência e restabeleçam a paz e segurança aos moradores de rua.
7. Energia nuclear
O debate sobre as usinas nucleares, construídas para “manipular a energia contida nos átomos” foram objeto da exposição de Francisco Whitaker (Comissão Brasileira Justiça e Paz). Ele afirmou que, no Brasil começa-se a ampliar a polêmica sobre a construção de tais usinas, que, no primeiro mundo, a sociedade se mobiliza para interromper o uso desse tipo de energia e que esse debate é pertinente porque se relaciona intrinsecamente com a defesa da Vida.
Nessa discussão, duas questões são colocadas: “a da segurança e a do destino a ser dado ao lixo atômico produzido pelas usinas”. A assembleia dos bispos votou por iniciar um processo de debates e esclarecimentos sobre “os riscos que as populações já estão correndo”.
8. Projeto Comunhão e Partilha
Na assembleia geral de 2012, os bispos aprovaram o Projeto Comunhão e Partilha, através do qual todas as dioceses do Brasil se comprometeram a uma ajuda mensal de 1% das receitas para um fundo nacional de ajuda, na formação dos seminaristas, a um grupo de dioceses pobres. A comissão responsável prestou contas, relatando que o resultado foi positivo sob diversos aspectos.
Foi positivo do ponto de vista do montante arrecadado: um milhão e quatrocentos mil reais em 2012, beneficiando 34 dioceses e 216 seminaristas. Contudo, foi positivo, sobretudo, do ponto de vista do testemunho evangélico e da solidariedade e fraternidade eclesial, “um belo mosaico através do qual aparece a beleza da nossa Igreja”, como afirmou Dom Alfredo Schaffler, presidente da Comissão. Vários bispos de dioceses beneficiadas tomaram a palavra para publicamente agradecer as dioceses.
9. A Igreja e a questão agrária no início do século XXI
Os bispos do Brasil, mais uma vez, se manifestam sobre a difícil e preocupante questão agrária no Brasil, a chamada questão da Terra, nos dois sentidos: a propriedade da terra (para trabalhar, plantar, viver, sobreviver) e o Planeta Terra, casa comum dos seres humanos (questão ecológica). O estudo constata que, não obstante avanços e conquistas, a situação é grave e urgente, tanto no campo como na cidade, sob diversos aspectos: a falta de apoio aos pequenos produtores (ligados à pequena propriedade e à agricultura familiar), a situação precária dos assentamentos numa clara demonstração que a reforma agrária que não avançou, a opção de política econômica governamental em favor do agronegócio, a degradação do meio ambiente, o êxodo rural que retira também a juventude do campo. E tantos outros ...
Não obstante, constata-se que, nas últimas décadas, ocorreram mudanças positivas e avanços no que se refere à realidade agrária. Há que se destacar as iniciativas governamentais através de políticas públicas como a previdência rural, programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, iniciativas nacionais e regionais de soberania alimentar e nutricional, etc ... Destacam-se também ações de iniciativa da Igreja, no sentido da educação popular, partilha, agroecologia, romarias da Terra e das Águas, Projeto de construção de um milhão de cisternas, bancos de semente, o trabalho da Comissão Pastoral da Terra – CPT, o Conselho Missionário Indigenista – CIMI, etc...
10. Outros assuntos.
A assembleia abordou ainda muitos outros assuntos, dedicando um tempo para informações sobre a Jornada Mundial da Juventude. Ficou decido que a próxima Campanha da Fraternidade Ecumênica, isto é, organizada pelas Igrejas cristãs que fazem parte do CONIC – Conselho Nacional das Igrejas Cristãs será em 2016. Foi apresentado e estudado o texto do “Diretório para a Comunicação da Igreja no Brasil”, texto esse que não foi concluído durante a assembleia.
A assembleia foi realmente um tempo valioso e propício para oração, convivência fraterna, aprofundamento de temas e encaminhamentos pastorais.
Dom Pedro Luiz Stringhini
Bispo diocesano de Mogi das Cruzes
19.04.2013